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TJRJ - 0002929-62.2012.8.19.0072
Partes: OS MESMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/10/2024
TJRJ - 0094951-78.2023.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 21/11/2023
TJRJ - 0002929-62.2012.8.19.0072
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paty do Alferes Vara Unica
Ajuizamento: 19/12/2012
TRF2 - 5008731-04.2020.4.02.0000
Partes: UNIAO x LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 16/07/2020
TRF2 - 0011847-44.2011.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA e outros
Advogado: SERGIO LUIZ PINEL DIAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5070824-55.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO x LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA
Advogado: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/09/2022