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TJMA - 0010226-91.2012.8.10.0001
Partes: ISABELA LIMA LEAL CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/09/2019
TJMA - 0801074-44.2016.8.10.0001
Partes: JOSE HERBERT SILVA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/11/2020
TJMA - 0048353-30.2014.8.10.0001
Partes: JONALDES ROCHA NEPONUCENO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2014
TJMA - 0048353-30.2014.8.10.0001
Partes: JONALDES ROCHA NEPONUCENO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANA CARDOSO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/01/2021
TJMA - 0008328-09.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DE ASSIS FONSECA
Advogado: LUCIANA CARDOSO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 05/11/2020
TJMA - 0836713-84.2020.8.10.0001
Partes: TEREZA FERREIRA DE MORAES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARTA RUCELLY OLIVEIRA BANDEIRA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMA - 0007396-84.2014.8.10.0001
Partes: KATIA JORDANIA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2016
TJMA - 0007396-84.2014.8.10.0001
Partes: KATIA JORDANIA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 28/03/2022
TJMA - 0850988-77.2016.8.10.0001
Partes: AIRAM VIANA ABREU x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2020
TJMA - 0000392-92.2012.8.10.0121
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE MEIRELES MASCARENHAS
Advogado: LUCIANA CARDOSO MAIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 22/05/2018