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TJES - 5000874-31.2024.8.08.0010
Partes: GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA e outros x JG FREITAS & CIA LTDA e outros
Advogado: GEOVANA SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica - Bom Jesus do Norte
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRO - 5006848-60.2017.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUCIANO SOARES DE FREITAS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/10/2020
TJRO - 5251219-18.2023.8.21.0001
Partes: LUCIANO SOARES DE FREITAS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2024
TJRO - 5251219-18.2023.8.21.0001
Partes: LUCIANO SOARES DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 27/11/2023
TJCE - 0232051-69.2022.8.06.0001
Partes: LUCIANE MARIA FREITAS COLARES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/04/2022
TJCE - 0232051-69.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x LUCIANE MARIA FREITAS COLARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/09/2022