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TJMG - 4817194-85.2009.8.13.0024
Partes: CARLOS HENRIQUE SALES e outros x PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. e outros
Advogado: VITORIA JACOB e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 2167411-94.2023.8.13.0000
Partes: ITAU UNIBANCO S.A x LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER
Advogado: THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 31/01/2025
TJMG - 2167411-94.2023.8.13.0000
Partes: ITAU UNIBANCO S.A e outros x LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER e outros
Advogado: THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 20/09/2024
TRF1 - 0006239-13.2014.4.01.3800
Partes: EDSON DOS SANTOS ALVES x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0013524-23.2015.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER e outros
Advogado: LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 0048091-17.2014.4.01.3800
Partes: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO ARGES e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 29/05/2014
TRF1 - 0070795-41.2015.4.01.0000
Partes: CARLOS ALBERTO ARGES - ESPOLIO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 30/12/2015