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TRF1 - 1001826-24.2025.4.01.3906
Partes: LUCIENE FEITOSA DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: KAMILA HOSANA DE MENEZES
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 26/03/2025
TJMA - 0000809-05.2013.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO NASCIMENTO SANTOS e outros
Advogado: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0000809-05.2013.8.10.0026
Partes: ANTONIO NASCIMENTO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERTON ARAUJO DE SOUSA
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 20/02/2018
TJMA - 0000809-05.2013.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO NASCIMENTO SANTOS e outros
Advogado: HERTON ARAUJO DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/02/2018