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TRF1 - 1001826-24.2025.4.01.3906

Partes: LUCIENE FEITOSA DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: KAMILA HOSANA DE MENEZES

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 26/03/2025

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TJMA - 0000809-05.2013.8.10.0026

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO NASCIMENTO SANTOS e outros

Advogado: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)

Ajuizamento: 10/03/2021

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TJMA - 0000809-05.2013.8.10.0026

Partes: ANTONIO NASCIMENTO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: HERTON ARAUJO DE SOUSA

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Ajuizamento: 20/02/2018

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TJMA - 0000809-05.2013.8.10.0026

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO NASCIMENTO SANTOS e outros

Advogado: HERTON ARAUJO DE SOUSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 20/02/2018

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