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TRF1 - 1105958-35.2024.4.01.3400
Partes: ROSINELE FERREIRA REIS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1105958-35.2024.4.01.3400
Partes: ROSINELE FERREIRA REIS e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2024
TJPE - 0007399-08.2012.8.16.0174
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 13/09/2018
TJPE - 0006599-38.2016.8.16.0174
Partes: 4ª SDP - DELEGACIA DE POLICIA DE UNIAO DA VITORIA e outros x IVO BRITO
Advogado: RAFAEL MIRANDA SANTOS
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 07/06/2021
TJPE - 0008066-86.2015.8.16.0174
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x BRUNO WOLLINGER JUNIOR
Advogado: BRUNA BANISKI NEGENDANK e outros
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 22/10/2021
TJPE - 0006589-91.2016.8.16.0174
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x NADIR PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 03/08/2018
TJPE - 0006776-36.2015.8.16.0174
Partes: AUTORIDADE POLICIAL 4ª SUBDIVISAO POLICIAL e outros x ANDRE BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 09/07/2019
TJPE - 0001231-68.2004.8.16.0174
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO PEDRO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 03/03/2017
TJPE - 0008448-79.2015.8.16.0174
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x FABIO CHELEGEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 26/11/2018