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TJPB - 0805205-74.2021.8.15.0251
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x FILIPE ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 10/06/2021
TJPB - 0805205-74.2021.8.15.0251
Partes: ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros
Advogado: ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Ajuizamento: 04/04/2022
TJGO - 5606919-77.2022.8.09.0128
Partes: LUCINEIDE FERNANDES PEREIRA DIAS x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Planaltina - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental)
Ajuizamento: 23/04/2024
TJBA - 0000284-57.2018.8.05.0197
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 0000284-57.2018.8.05.0197
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARISVANDO PEREIRA DA SILVA
Advogado: KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS
1ª instância - Vara Criminal de Piritiba
Ajuizamento: 28/11/2018