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TJBA - 8116717-09.2021.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador

Ajuizamento: 15/10/2021

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TJBA - 0509623-18.2020.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO CARLOS SANTOS NOVAIS e outros

Advogado: GASPARE SARACENO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador

Ajuizamento: 21/09/2020

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TRF1 - 0002028-13.2013.4.01.3300

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUCIO FLAVIO DUARTE DE SOUZA

Advogado: MICHEL SOARES SAO PAULO e outros

1ª instância - 17ª Salvador

Ajuizamento: 01/02/2013

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TRF1 - 0002028-13.2013.4.01.3300

Partes: LUCIO FLAVIO DUARTE DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Ajuizamento: 22/06/2017

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