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TJBA - 8116717-09.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2021
TJBA - 0509623-18.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO CARLOS SANTOS NOVAIS e outros
Advogado: GASPARE SARACENO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2020
TRF1 - 0002028-13.2013.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUCIO FLAVIO DUARTE DE SOUZA
Advogado: MICHEL SOARES SAO PAULO e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 01/02/2013
TRF1 - 0002028-13.2013.4.01.3300
Partes: LUCIO FLAVIO DUARTE DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 22/06/2017