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TJMG - 5005337-02.2021.8.13.0521
Partes: LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMG - 5005337-02.2021.8.13.0521
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEANDRO ANESIO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMG - 0077972-47.2013.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO
Advogado: GETULIO UBALDO MACHADO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 03/07/2013
TJMG - 0077972-47.2013.8.13.0521
Partes: MUNICIPIO DE BARRA LONGA x LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO
Advogado: THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMG - 0677379-28.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FERNANDO JOSE CARNEIRO MAGALHAES e outros
Advogado: GEFFERSON DIAS NASCIMENTO DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMG - 0125384-32.2017.8.13.0521
Partes: MUNICIPIO DE BARRA LONGA e outros x LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO
Advogado: ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMG - 0125384-32.2017.8.13.0521
Partes: LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO x MUNICIPIO DE BARRA LONGA e outros
Advogado: JOSE GERALDO FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMG - 0551558-96.2006.8.13.0521
Partes: LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GABRIEL SOARES MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 27/06/2023
TRF1 - 0000981-87.2013.4.01.3822
Partes: LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: JAQUELINE ANA BUFFON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rollo D'oliveira
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF1 - 0000981-87.2013.4.01.3822
Partes: MUNICIPIO DE BARRA LONGA e outros x LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO e outros
Advogado: THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg
Ajuizamento: 25/06/2013