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TJGO - 5549735-42.2021.8.09.0115
Partes: MANOEL LUCIO FERREIRA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Civel
Ajuizamento: 05/02/2025
TJMG - 1006995-15.2009.8.13.0016
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MANOEL LUCIO FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMG - 0848274-96.2008.8.13.0016
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MANOEL LUCIO FERREIRA
Advogado: RICARDO MARQUES GRECHI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMG - 0196693-04.2002.8.13.0016
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x MANOEL LUCIO FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 03/01/2023
TJMG - 0111639-41.2000.8.13.0016
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x LERCIO FERREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: RICARDO MARQUES GRECHI
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0133073-32.2013.8.13.0016
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x MANOEL LUCIO FERREIRA e outros
Advogado: RICARDO MARQUES GRECHI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0080828-35.1999.8.13.0016
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x MANOEL LUCIO FERREIRA e outros
Advogado: RICARDO MARQUES GRECHI
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 0018176-16.1998.8.13.0016
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x LAZARO SALES FERREIRA e outros
Advogado: RICARDO MARQUES GRECHI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 0045005-34.1998.8.13.0016
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME e outros
Advogado: MARCO TULIO CALDEIRA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 0041301-13.1998.8.13.0016
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME e outros
Advogado: CEZAR TADEU DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 24/03/2023