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TJBA - 0302559-78.2014.8.05.0088
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA e outros x RAILDA GILDETE PEREIRA COSTA e outros
Advogado: GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Guanambi
Ajuizamento: 18/11/2014
TJBA - 0001775-19.2010.8.05.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE GUANAMBI e outros x EPAMINODAS DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: ALEX RAMON BATISTA CORREIA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Guanambi
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0018106-43.2017.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE x LUCIO RUBENS AMARAL MOURA FILHO
Advogado: ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO e outros
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 18/11/2021
TRF1 - 1005437-33.2020.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE x LUCIO RUBENS AMARAL MOURA FILHO
Advogado: MIRNA TORQUATO ALMEIDA e outros
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 10/02/2020
TJBA - 8001942-69.2025.8.05.0088
Partes: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. x LUCIO RUBENS AMARAL MOURA FILHO
Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 08/04/2025