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TJPA - 0012441-19.2009.8.14.0006
Partes: JEREMIAS GOMES COUTINHO x LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 07/07/2021
TJPA - 0862601-46.2022.8.14.0301
Partes: LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 18/08/2022
TRF1 - 0016074-11.2017.4.01.3900
Partes: LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ARIANE DE NAZARE CUNHA AMORAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 0016074-11.2017.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUCIO SEBASTIAO ASSUNCAO DOS REIS
Advogado: ARIANE DE NAZARE CUNHA AMORAS e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 23/06/2017
TRF1 - 0011929-82.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PRIVALTO DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 30/04/2012