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TJPA - 0005727-24.2016.8.14.0030
Partes: x LUHELENE FERNANDES DAMOUS NAIFF
Advogado: WILLIAM JAN DA SILVA ROCHA
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 17/06/2021
TJPA - 0005727-24.2016.8.14.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x LUHELENE FERNANDES DAMOUS NAIFF
Advogado: ABRAO JORGE DAMOUS FILHO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2024
TJPA - 0005727-24.2016.8.14.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x LUHELENE FERNANDES DAMOUS NAIFF
Advogado: WILLIAM JAN DA SILVA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 09/03/2025
TJPA - 0633636-52.2016.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 26/10/2016
TJPA - 0005266-52.2016.8.14.0030
Partes: MARIA INEZ MONTEIRO DA ROSA e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 01/11/2016
TJPA - 0005266-52.2016.8.14.0030
Partes: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM x MARIA INEZ MONTEIRO DA ROSA e outros
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 02/12/2021
TRF1 - 0002704-89.2013.4.01.3904
Partes: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 07/07/2016
TRF1 - 0002704-89.2013.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CRUZMALTINO MORAES DE SANTANA e outros
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 24/05/2013