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TJRR - 7063453-23.2021.8.22.0001
Partes: LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 29/10/2021
TJRR - 7063453-23.2021.8.22.0001
Partes: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 27/03/2023
TRF1 - 0001086-58.2017.4.01.4102
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JANILSON DOS SANTOS LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 11/09/2017
TRF1 - 0001453-58.2012.4.01.4102
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIS AIRES CAVALCANTE OLIVERA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/10/2012
TRF1 - 0001601-06.2011.4.01.4102
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RIO AZUL IND COM TRANSP IMP E EXP LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/08/2011