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TJSP - 1617226-17.2016.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x MK TRANSFER ASSISTENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA
Advogado: JOAO MARCOS NETO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 26/11/2016
TJSP - 1617227-02.2016.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x MK TRANSFER ASSISTENCIA TRANSPORTE E LOGISTICA
Advogado: LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 26/11/2016
TJMG - 1511246-19.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MEDTRONIC COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 1191842-15.2023.8.13.0000
Partes: USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA DE COROMANDEL S.A. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 25/05/2023
TRF2 - 5016111-73.2023.4.02.0000
Partes: SOLARGRID ENERGIA SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF2 - 5006042-45.2024.4.02.0000
Partes: AUTOGERACAO SOLAR COQUEIROS SAPUCAIA I B LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 07/05/2024
TRF2 - 5005313-15.2024.4.02.5110
Partes: AUTOGERACAO SOLAR ITAGUAI 1 LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: CAMILA CANDIDO BISPO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 17/05/2024