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TJRO - 5001421-50.2016.8.21.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x FERNANDO SA RECAMAN
Advogado: LUIS CONRADO KELLER FLORIANO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 17/12/2020
TJRO - 5008900-16.2024.8.21.0023
Partes: SCHIRLEI GONCALVES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRO - 5004238-53.2017.8.21.0023
Partes: GETULIO DE ALMEIDA FALCAO e outros x OS MESMOS
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRO - 5004238-53.2017.8.21.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARIZA JUSTO DE ALMEIDA e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 27/09/2021
TJSC - 0001485-13.2016.8.24.0040
Partes: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e outros x LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA
Advogado: ELISETE PIRES DUARTE e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 06/06/2016
TRF2 - 5003622-21.2023.4.02.5103
Partes: ALTAMIR MARTINS DA SILVA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 18/04/2023
TRF2 - 5003708-89.2023.4.02.5103
Partes: ROBSON SILVA EVANGELISTA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 19/04/2023
TRF2 - 5003637-87.2023.4.02.5103
Partes: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS FILHO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 18/04/2023