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TJRO - 5000939-51.2020.8.21.0027
Partes: ELIDA ANA VENTURINI TONDOLLO x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ANDRE MARCOS PIGNONE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRO - 5000939-51.2020.8.21.0027
Partes: ELIDA ANA VENTURINI TONDOLLO e outros x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS e outros
Advogado: MARCELO ELESBAO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRO - 5000859-87.2020.8.21.0027
Partes: ELOETE FLORES PEREIRA x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ANDRE MARCOS PIGNONE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 03/02/2020
TJRO - 5020386-25.2020.8.21.0027
Partes: MONICA DE ABREU RODRIGUES x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 23/11/2023
TJRO - 5001024-37.2020.8.21.0027
Partes: ORLANDO DA TRINDADE SCHIEFFELBEIN x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ANDRE MARCOS PIGNONE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 06/02/2020
TJRO - 5001024-37.2020.8.21.0027
Partes: MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS x ORLANDO DA TRINDADE SCHIEFFELBEIN e outros
Advogado: MARCELO ELESBAO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Ajuizamento: 16/02/2024
TJRO - 5001045-13.2020.8.21.0027
Partes: LUCIA DE FATIMA DA TRINDADE AOZANI x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ANDRE MARCOS PIGNONE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 06/02/2020
TJRO - 5033928-76.2021.8.21.0027
Partes: LORENI SANTOS DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ANDRE MARCOS PIGNONE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 05/04/2024
TJRO - 5020391-47.2020.8.21.0027
Partes: DANIELA CONCEICAO CAUDURO x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/07/2022
TJRO - 5004298-38.2022.8.21.0027
Partes: CESAR AUGUSTO SIQUEIRA DA TRINDADE x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ANDRE MARCOS PIGNONE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 08/10/2024