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TJRJ - 0005958-55.2013.8.19.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LUIS FERNANDO PADILHA LEITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJRJ - 0005958-55.2013.8.19.0050
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e outros x LUIS FERNANDO PADILHA LEITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/09/2024
TJRJ - 0006823-78.2013.8.19.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LUIS FERNANDO PADILHA LEITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara
Ajuizamento: 13/12/2013
TJRJ - 0006823-78.2013.8.19.0050
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/04/2024
TJRJ - 0801865-64.2023.8.19.0050
Partes: J3 ENERGIA SOLUCOES LTDA x LUIS FERNANDO PADILHA LEITE e outros
Advogado: FELIPE MOREIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 1 Vara
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRJ - 0005865-92.2013.8.19.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRJ - 0005865-92.2013.8.19.0050
Partes: CLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE e outros x LUIS FERNANDO PADILHA LEITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJRJ - 0003520-32.2008.8.19.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LUIS FERNANDO PADILHA LEITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara
Ajuizamento: 30/09/2008
TJRJ - 0006370-83.2013.8.19.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LUIS FERNANDO PADILHA LEITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara
Ajuizamento: 19/12/2017
TJRJ - 0006370-83.2013.8.19.0050
Partes: AGUAS DE SANTO ANTONIO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/09/2024