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TJSP - 1500541-84.2024.8.26.0626
Partes: JUSTICA PUBLICA x PEDRO RAFAEL DOS SANTOS BERTUCCI
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 07/01/2025
TJSP - 1066357-09.2025.8.26.0053
Partes: LUIS GUSTAVO TAVARES ALVES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SANDRA REGINA MORAES DIAS DE MELO
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF2 - 5038711-86.2024.4.02.5001
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x 40 GRAUS BAR E CHOPERIA LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/11/2024