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TRF2 - 5027822-40.2019.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/04/2019
TJMG - 0052340-49.2018.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ FERNANDO BRAZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Vicosa
Ajuizamento: 12/07/2023
TJPA - 0811874-90.2025.8.14.0006
Partes: LUIZ ADALBERTO XAVIER CARDOSO x CLEBER MENDES RODRIGUES
Advogado: JULIA FERREIRA BASTOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 27/05/2025