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TJRJ - 0000834-88.2014.8.19.0072
Partes: CONDOMINIO CHACARAS VALE DO ANDALUZ x LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paty do Alferes Vara Unica
Ajuizamento: 08/05/2014
TJRJ - 0012538-52.2018.8.19.0042
Partes: LILIAN FREITAS CONCATTO e outros x JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Petropolis 3 Vara Civel
Ajuizamento: 02/06/2018
TRF2 - 5003124-91.2024.4.02.5101
Partes: LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/01/2024
TRF2 - 5003124-91.2024.4.02.5101
Partes: LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 28/05/2024