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TRF1 - 1001711-07.2023.4.01.3507
Partes: LUIZ ANTONIO MARTINS FRANCA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ALLIS ANTONIO SANTOS SILQUEIRA e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 26/04/2023
TJSP - 0022248-68.2018.8.26.0053
Partes: ANTONIO ALENCAR CORDEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL JONATAN MARCATTO e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/03/2008
TJSP - 0022248-68.2018.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x VALDIR DOS SANTOS FAGUNDES e outros
Advogado: LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2019
TJSP - 0022248-68.2018.8.26.0053
Partes: ANTONIO ALENCAR CORDEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RAFAEL JONATAN MARCATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Lopes Theodosio
Ajuizamento: 07/03/2019
TJSP - 1000780-68.2025.8.26.0220
Partes: LUIZ FABIO VIEIRA MARTINS x LUIZ ANTONIO DE FRANCA MARTINS
Advogado: GLAUCIA MARIA GRUMAN LORIGGIO CAVALCA
1ª instância - 01 Cumulativa de Guaratingueta
Ajuizamento: 18/02/2025