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TJRJ - 0802275-74.2025.8.19.0011
Partes: LUIZ CARLOS ANDRADE ASSIS x CETRO SOLUCOES EM EMBALAGENS EIRELI - ME
Advogado: FERNANDA RODRIGUES SANTOS e outros
1ª instância - Cabo Frio Jui Esp Civ
Ajuizamento: 19/02/2025
TJBA - 0026411-46.2015.8.05.0000
Partes: LUIZ CARLOS ANDRADE DE ASSIS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 06/06/2022
TJBA - 0516618-91.2013.8.05.0001
Partes: ROMILTON NETTO SILVA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 12/06/2018
TJBA - 0516618-91.2013.8.05.0001
Partes: ROMILTON NETTO SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2013
TJBA - 8000365-55.2022.8.05.0187
Partes: DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE RIO DO PIRES x LUIS CARLOS ANDRADE DE ASSIS e outros
Advogado: ANDRE TEIXEIRA SA
1ª instância - 1Vara Criminal de Paramirim
Ajuizamento: 31/03/2022
TJBA - 8169773-49.2024.8.05.0001
Partes: LUIS CARLOS ANDRADE DE ASSIS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2024