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TRF2 - 5009709-93.2023.4.02.5102
Partes: LUIZ CARLOS ARTUS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009709-93.2023.4.02.5102
Partes: LUIZ CARLOS ARTUS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 19/07/2024
TJRR - 7032983-43.2020.8.22.0001
Partes: LUIZ CARLOS ARTUR x BANCO BMG SA
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 09/09/2020
TJRR - 7004509-28.2021.8.22.0001
Partes: LUIZ CARLOS ARTUR x BANCO BMG SA
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 03/02/2021
TJRR - 7004509-28.2021.8.22.0001
Partes: LUIZ CARLOS ARTUR x BANCO BMG SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/10/2021