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TRF2 - 5003109-43.2025.4.02.5116
Partes: LUIZ CARLOS COSTA DOS REIS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 2195754-71.2021.8.13.0000
Partes: LUIS CARLOS DOS REIS COSTA
Advogado: MARCIO TEIXEIRA BRETAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMG - 0013848-64.2020.8.13.0471
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIS CARLOS DOS REIS COSTA e outros
Advogado: AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMG - 0010747-53.2019.8.13.0471
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIS CARLOS DOS REIS COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de para de Minas
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMG - 0010747-53.2019.8.13.0471
Partes: LUIS CARLOS DOS REIS COSTA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARCIO TEIXEIRA BRETAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 16/03/2023