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TRF2 - 5013807-02.2024.4.02.5001
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES x LUIZ CARLOS DA SILVA CALDAS
Advogado: MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 08/05/2024
TJRJ - 0036865-21.2017.8.19.0002
Partes: LUIZ CARLOS DA SILVA CALDAS x SILVANA DA SILVA REZENDE
Advogado: RENATO MIRAGAYA REBELLO e outros
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2024
TJMA - 0002043-38.2017.8.10.0137
Partes: LUIS CARLOS CALDAS DA SILVA x MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogado: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMA - 0002043-38.2017.8.10.0137
Partes: LUIS CARLOS CALDAS DA SILVA x MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogado: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMA - 0002043-38.2017.8.10.0137
Partes: LUIS CARLOS CALDAS DA SILVA x MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogado: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 14/09/2017
TRF1 - 1093997-70.2024.4.01.3700
Partes: LUIS CARLOS CALDAS DA SILVA x UNIAO FEDERAL
Advogado: LEANDRO CEZAR VICENTIM
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2024