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TJRR - 0004778-59.2012.8.22.0501
Partes: OSCAR MARTINS SILVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 08/08/2023
TJRR - 0004778-59.2012.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 31/05/2022
TJRR - 0004778-59.2012.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 17/04/2012
TJRR - 0007708-95.2012.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x JOSE VIRGULINO FILHO e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/04/2012
TJRR - 0007708-95.2012.8.22.0001
Partes: JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2022
TJRR - 0007708-95.2012.8.22.0001
Partes: LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: EDUARDO CAMPOS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 18/03/2019
TRF1 - 0012563-26.2013.4.01.4100
Partes: JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL e outros x FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0012563-26.2013.4.01.4100
Partes: TECSOL - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/08/2023
TRF1 - 0012563-26.2013.4.01.4100
Partes: JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/12/2013