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TJMA - 0000940-08.2013.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITAS e outros
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 17/05/2013
TJMA - 0000940-08.2013.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITAS e outros
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0800815-68.2020.8.10.0014
Partes: LEA DE JESUS SANTOS FREITAS e outros x DECOLAR. COM LTDA. e outros
Advogado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2020
TJMA - 0000317-07.2014.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOAO LUCIANO LUNA COELHO e outros
Advogado: FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/09/2020
TJMA - 0801637-23.2021.8.10.0014
Partes: LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITAS e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: LAILA SANTOS FREITAS e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2021
TJMA - 0001113-03.2011.8.10.0049
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR x GLORISMAR ROSA VENANCIO e outros
Advogado: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 03/08/2011
TJMA - 0001584-48.2013.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GLORISMAR ROSA VENANCIO e outros
Advogado: CLEVIO DA SILVA BARRETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 02/06/2025
TJMA - 0001584-48.2013.8.10.0049
Partes: GLORISMAR ROSA VENANCIO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CLEVIO DA SILVA BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMA - 0000738-94.2014.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO. x FRANCISCO MOREVI ROSA RIBEIRO e outros
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 19/05/2025
TJMA - 0000738-94.2014.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO. x LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITAS e outros
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 12/05/2014