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TJBA - 0011517-31.2016.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x NAO CONSTA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2022
TJBA - 0813740-81.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LUIZ CLAUDIO XAVIER DE FREITAS
Advogado: ANIBAL AGUIAR SOBRINHO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/12/2017
TJBA - 0018000-84.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 11/04/2016
TJBA - 0018000-84.2010.8.05.0001
Partes: ADILSON MARQUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/03/2010
TRF1 - 1076502-49.2024.4.01.3300
Partes: LUIZ CLAUDIO XAVIER DE FREITAS x UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Advogado: GABRIEL BARRETO GABRIEL
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 09/12/2024