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TJRR - 7000611-09.2023.8.22.0010

Partes: ROLAND DG BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros x OTICA VISAO DE ROLIM DE MOURA LTDA - ME

Advogado: KARLA LOYSE BRAZ RAMOS PETERSEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel

Ajuizamento: 26/03/2025

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TJBA - 8012894-39.2022.8.05.0274

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELISANGELA ALBUQUERQUE DE LIMA e outros

Advogado: SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO e outros

1ª instância - 3Vara Criminal - Vitoria da Conquista

Ajuizamento: 27/09/2022

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TJBA - 0000048-68.2012.8.05.0051

Partes: FRANCISCA DO OURO ARAUJO x BANCO LUSO BRASILEIRO S/A

Advogado: JEANE NOGUEIRA NOVAIS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 17/01/2012

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TJBA - 8097767-83.2020.8.05.0001

Partes: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. x ESTADO DA BAHIA

Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 18/09/2020

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TJBA - 8006612-82.2022.8.05.0274

Partes: ESTADO DA BAHIA x CINE ELI BAHIA CINEMAS LTDA

Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 24/05/2022

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TJBA - 8069259-88.2024.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CINEMARK BRASIL LTDA e outros

Advogado: ISABELA CASTRO GORDIJO e outros

1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Ajuizamento: 27/05/2024

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TJBA - 0546553-06.2018.8.05.0001

Partes: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. x ESTADO DA BAHIA

Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 08/08/2018

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TJBA - 8004263-14.2019.8.05.0274

Partes: ESTADO DA BAHIA x CINE ELI BAHIA CINEMAS LTDA

Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 11/05/2023

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TJRJ - 0005647-34.2024.8.19.0000

Partes: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. x PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 16/05/2025

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TJRJ - 0286931-48.2022.8.19.0001

Partes: TRENDFOODS LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 19/09/2025

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