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TRF1 - 0009770-66.2016.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON/RJ x LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 04/04/2016
TRF1 - 0010639-92.2017.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON/RJ x LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO
Advogado: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 31/03/2017
TRF1 - 0000876-77.2011.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON/RJ x LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 02/02/2011
TJDFT - 0725920-17.2024.8.07.0003
Partes: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A x LUIS EDUARDO ALVES PINHEIRO
Advogado: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Ajuizamento: 16/06/2025
TJDFT - 0725920-17.2024.8.07.0003
Partes: LUIS EDUARDO ALVES PINHEIRO x PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
Advogado: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia
Ajuizamento: 21/08/2024