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TJPE - 0011803-09.2013.8.16.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROGIEL DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar
Ajuizamento: 17/10/2019
TJPE - 0011803-09.2013.8.16.0129
Partes: NELSON DA COSTA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: VALMIR JORGE COMERLATTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPE - 0011803-09.2013.8.16.0129
Partes: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Kfouri Neto
Ajuizamento: 15/12/2021
TJPE - 0011803-09.2013.8.16.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROGIEL DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar
Ajuizamento: 17/10/2019
TJPE - 0011803-09.2013.8.16.0129
Partes: NELSON DA COSTA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: VALMIR JORGE COMERLATTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 08/03/2023
TJPE - 0011803-09.2013.8.16.0129
Partes: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Kfouri Neto
Ajuizamento: 15/12/2021
TJRJ - 0873017-62.2022.8.19.0001
Partes: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/12/2022
TJPE - 0064752-93.2015.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Ajuizamento: 07/10/2015
TJPE - 0064752-93.2015.8.16.0014
Partes: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Benjamim Acacio de Moura e Costa
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMT - 0010526-91.2010.8.11.0002
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIZ VOLPATO NETO e outros
Advogado: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2010