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TJRJ - 0802686-50.2024.8.19.0077
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x RODRIGO SANTANA DE AZEVEDO e outros
Advogado: 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SEROPEDICA ( 8282553 ) e outros
1ª instância - Seropedica 2 Vara
Ajuizamento: 21/09/2024
TJRJ - 0838997-14.2024.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LEONARDO PINHEIRO LEONCIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 31/07/2024
TJRJ - 0801134-95.2025.8.19.0083
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x EUNICE DA SILVA PERRUT RODRIGUES e outros
Advogado: GABRIELE DA SILVA ARRUDA
1ª instância - Japeri 2 Vara
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRR - 7028456-82.2019.8.22.0001
Partes: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL x LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS
Advogado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 04/07/2019
TRF1 - 0006709-22.2011.4.01.4100
Partes: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE x LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/05/2011
TRF1 - 0006709-22.2011.4.01.4100
Partes: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE x LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS
Advogado: ERIK FRANKLIN BEZERRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 19/05/2022
TRF1 - 0006709-22.2011.4.01.4100
Partes: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE x LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 20/07/2015