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TJAL - 0704596-35.2012.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JUIZ DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LUIS FERNANDO DEMARTINE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 15/08/2016
TJAL - 0704904-56.2021.8.02.0001
Partes: LUIZ EDUARDO GRACIANO MATOS DE SOUZA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1_129
Ajuizamento: 19/08/2024
TJAL - 0704904-56.2021.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x LUIZ EDUARDO GRACIANO MATOS DE SOUZA
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#11449
Ajuizamento: 07/07/2023
TJAL - 0705464-95.2021.8.02.0001
Partes: LUIZ EDUARDO GRACIANO MATOS DE SOUZA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 07/03/2021
TJAL - 0705464-95.2021.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x LUIZ EDUARDO GRACIANO MATOS DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente da Turma Recursal Unifcada
Ajuizamento: 21/01/2025
TJAL - 0744933-80.2023.8.02.0001
Partes: LUIZ EDUARDO GRACIANO MATOS DE SOUZA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 19/10/2023
TJAL - 0744933-80.2023.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x LUIZ EDUARDO GRACIANO MATOS DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 12/07/2024