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TJSC - 8000137-74.2023.8.24.0039
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS EDUARDO LUIZ MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSC - 8000137-74.2023.8.24.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS EDUARDO LUIZ MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMS - 0005847-95.2009.8.12.0021
Partes: LAURO MASSANORI OTINO e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 27/07/2009
TRF1 - 0043005-87.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x AUGUSTINHO JOSE CAMARA SIMOES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 12/12/2003
TJBA - 0400962-23.2012.8.05.0001
Partes: LIVIA MARGARIDA MASCARENHAS CHAMUSCA e outros x ITAU UNIBANCO S.A. e outros
Advogado: RAFAEL PINTO CORDEIRO e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2022
TJSC - 8000685-25.2024.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ EDUARDO MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/11/2024
TJSC - 8000685-25.2024.8.24.0020
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ EDUARDO MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 09/08/2024
TJSC - 8001176-32.2024.8.24.0020
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ EDUARDO MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Ajuizamento: 06/11/2024
TJSC - 8001176-32.2024.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ EDUARDO MACHADO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 29/11/2024
TJSC - 8000066-61.2025.8.24.0020
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ EDUARDO MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 20/01/2025