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TJMG - 0033227-16.2010.8.13.0188
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARGARETTI LUCIA DA SILVA RENA e outros
Advogado: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMG - 0033227-16.2010.8.13.0188
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARILAQUE MARINETE DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMG - 0029653-50.2014.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO e outros
Advogado: EDUARDO JOSE GOMES PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMG - 0002980-89.2017.8.13.0064
Partes: WELLINGTON BORGES THRONIECKE x AUGUSTO PAULINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 28/11/2022
TJMG - 0010819-09.2006.8.13.0273
Partes: ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GALILEIA
Advogado: LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMG - 5010231-05.2017.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x REINALDO SEBASTIAO ALVES e outros
Advogado: CLAUDIO DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 20/08/2024
TJMG - 0265688-82.2023.8.13.0000
Partes: MARGEN PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 6144360-89.2015.8.13.0024
Partes: ARMANDO PROFETA DA LUZ FILHO e outros x NIVALDO JOSE DAROS e outros
Advogado: ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/12/2015
TJMG - 6144360-89.2015.8.13.0024
Partes: SEVERO RIOS PARTICIPACOES LTDA e outros x NIVALDO JOSE DAROS e outros
Advogado: MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6048422-67.2015.8.13.0024
Partes: LINDOLFO PENA PEREIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/05/2023