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TRF1 - 0000369-52.1989.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NAZARENO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 31/01/1989
TJMT - 0002992-60.2005.8.11.0006
Partes: EDI LACERDA DE BARROS e outros x LUIZ ESTEVES PINHEIRO DE LACERDA
Advogado: LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA e outros
1ª instância - Caceres - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 23/06/2005
TRF1 - 0002571-78.2016.4.01.3601
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x NATALINO RODRIGUES FONTES e outros
Advogado: CLEITON TUBINO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 29/03/2021
TRF1 - 0002571-78.2016.4.01.3601
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NATALINO RODRIGUES FONTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Caceres
Ajuizamento: 04/08/2016
TJMT - 0003994-28.2003.8.11.0041
Partes: LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE LACERDA e outros x EDI LACERDA DE BARROS
Advogado: JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 02/04/2003