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TRF2 - 5001775-17.2024.4.02.5113
Partes: LUIZ FERNANDO ABREU SOARES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMA - 0009609-10.2007.8.10.0001
Partes: SAUDE PUBLICA e outros x LUIS FERNANDO SOARES ABREU
Advogado: RUBEM FERREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2007
TJMA - 0000139-16.2009.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x WILSON CARLOS PENHA e outros
Advogado: FABIO CESAR CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 12/02/2009