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TJDFT - 0006321-88.2010.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 28/08/2019
TJRR - 7012783-10.2023.8.22.0001
Partes: ADOLFO ROSIEL BEZERRA DA SILVA x SUELI DO ROCIO CARVALHO FRAGA e outros
Advogado: JUSCELIA GONCALINA RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMT - 1025129-20.2019.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x LUIZ FERNANDO AVILA FRAGA
Advogado: CARLOS EDUARDO LOPES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 11/06/2019
TJMT - 0012486-52.2016.8.11.0041
Partes: LUIZ FERNANDO AVILA FRAGA x RTV CIDADA SERVICO DE COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado: RODRIGO GOMES BRESSANE e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 07/04/2016
TJMT - 0012486-52.2016.8.11.0041
Partes: RTV CIDADA SERVICO DE COMUNICACAO LTDA - EPP x LUIZ FERNANDO AVILA FRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Quarta C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/08/2020
TRF1 - 0010840-51.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 23/07/2012
TRF1 - 0006477-26.2009.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISCOM COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/05/2009