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Visualizando 1 a 4 de 4 registros
TRF1 - 0005426-79.2006.4.01.3310
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO GONCALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001711-14.2015.4.01.3310
Partes: LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO GONCALVES e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOAO PAULO PESSOA PEREIRA LUSTOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 06/09/2021
TRF1 - 0001711-14.2015.4.01.3310
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMBAUBA S/A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 18/05/2015
TRF1 - 1009183-36.2025.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MIGUEL MENDONCA PENIDO e outros
Advogado: ALAN SOUZA ARRUDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 19/03/2025