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TJSP - 1001975-29.2018.8.26.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ERNALDO CESAR MARCONDES e outros
Advogado: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSP - 1001975-29.2018.8.26.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ERNALDO CESAR MARCONDES e outros
Advogado: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida
Ajuizamento: 10/10/2018
TJMG - 0003206-05.2017.8.13.0514
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ FERNANDO ROCHA DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal, e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pitangui
Ajuizamento: 06/12/2021
TJMG - 0003206-05.2017.8.13.0514
Partes: LUIZ FERNANDO ROCHA DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ALAIR JOSE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 19/11/2024
TJMG - 0003206-05.2017.8.13.0514
Partes: LUIZ FERNANDO ROCHA DE CASTRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALAIR JOSE DA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 09/01/2025