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TRF1 - 0022126-44.2012.4.01.3400
Partes: ESPOLIO DE HAMILTON SAFIRA ANDRADE SEGUNDO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARISIO ALVES RIBEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2012
TJAC - 1001260-23.2025.8.01.0000
Partes: LUIZ FERNANDO DA COSTA CRUZ x JUSTICA PUBLICA
Advogado: BARBARA ARAUJO DE ABREU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Ajuizamento: 18/06/2025
TJMG - 0003161-89.2020.8.13.0386
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ FERNANDO DA CRUZ COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lima Duarte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0016772-03.2015.8.13.0284
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ FERNANDO DA CRUZ COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guarani
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 0015317-32.2017.8.13.0284
Partes: LUIZ FERNANDO DA CRUZ COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0015309-55.2017.8.13.0284
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO DA CRUZ COSTA e outros
Advogado: EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guarani
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRO - 5024714-47.2018.8.21.0001
Partes: LUIS FERNANDO CRUZ DA COSTA x PAULO RICARDO DA SILVA MARTINS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/12/2020