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TRF2 - 5015661-85.2025.4.02.5101
Partes: DANIEL RODRIGUES DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO FREITAS CORREIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRO - 5000401-82.2017.8.21.0154
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIZ FERNANDO CORREA DE FREITAS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Agudo/Rs
Ajuizamento: 05/11/2021
TJRO - 5000401-82.2017.8.21.0154
Partes: LUIZ FERNANDO CORREA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: AUREO ROGERIO GIL BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Naele Ochoa Piazzeta
Ajuizamento: 19/04/2024
TJRO - 5000313-44.2017.8.21.0154
Partes: LUIZ FERNANDO CORREA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RENOIR DA SILVA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel de Borba Lucas
Ajuizamento: 28/02/2025
TJRO - 5000313-44.2017.8.21.0154
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIZ FERNANDO CORREA DE FREITAS
Advogado: DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER e outros
1ª instância - Vara Judicial - Agudo/Rs
Ajuizamento: 07/10/2021
TJRO - 5005267-29.2017.8.21.0027
Partes: LUIZ FERNANDO CORREA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 02/09/2025
TJRO - 5005267-29.2017.8.21.0027
Partes: LUIZ FERNANDO CORREA DE FREITAS
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJRO - 5005279-43.2017.8.21.0027
Partes: LUIZ FERNANDO CORREA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2025