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TJPR - 0001362-58.2012.8.18.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Ajuizamento: 30/07/2012
TJMS - 0002246-78.2022.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA
Advogado: ANDRE FRANCA PESSOA
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMS - 0002246-78.2022.8.12.0004
Partes: LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/11/2024
TJMS - 0002246-78.2022.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: ANDRE FRANCA PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/08/2023
TJPA - 0013095-96.2020.8.14.0401
Partes: EDSON LEI ALVES PARA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MADSON SOARES LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 12/12/2024
TJPA - 0013095-96.2020.8.14.0401
Partes: EDSON LEI ALVES PARA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: RENATA MUNIZ MORAES e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 24/08/2020
TJSP - 0000262-86.2016.8.26.0616
Partes: LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINS e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: JAIR ARAUJO
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 29/02/2016
TJMS - 0003188-38.2017.8.12.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x KARINA DA SILVA PAIVAS e outros
Advogado: SAULO RENATO FERREIRA DO REGO e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMS - 0003188-38.2017.8.12.0020
Partes: ADRIANA TOLEDO DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/01/2019
TJMG - 2392985-30.2004.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x AGENCIA TROPICAL TRANSPORTES E ESPECIAIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023