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TJMT - 0001375-24.2019.8.11.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ADAYR KENKITI NAKAMURA e outros
Advogado: JOSE BERILO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 21/01/2019
TJMT - 0001200-90.2012.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 26/01/2021
TJMT - 0001207-38.2019.8.11.0082
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN
Advogado: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 26/04/2019
TJMT - 0001207-38.2019.8.11.0082
Partes: RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMT - 0003268-37.2017.8.11.0082
Partes: MAYRE DE ASSIS ALMEIDA x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 25/10/2017
TJMT - 0000891-74.2009.8.11.0082
Partes: JOAO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA x IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA e outros
Advogado: NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 31/08/2009
TJMT - 0030033-29.2017.8.11.0055
Partes: SITA SOC COM IMOBILIARIA DE TUPA PARA AGRICULTURA LTDA - ME x MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
Advogado: THIAGO GREGORIO MARTINEZ
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMT - 0000666-80.2000.8.11.0046
Partes: SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros x RODOLFO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2018
TJMT - 0002393-54.2012.8.11.0046
Partes: MARIA LINEIDE RAMOS DOS ANJOS MACHADO e outros x PUBLIO VILAS BOAS NETO e outros
Advogado: JOAO PAULO DE JULIO PIOVEZAN e outros
1ª instância - Comodoro - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 09/08/2012
TJMT - 0001385-89.2016.8.11.0082
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x M.D.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: EDILSON ROSENDO DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 18/08/2016