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TJRJ - 0802134-72.2023.8.19.0028
Partes: KATIA RODRIGUES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO e outros
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 14/03/2023
TJRJ - 0055649-73.2022.8.19.0001
Partes: MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 11/03/2022
TJRJ - 0062533-87.2023.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA
Advogado: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/07/2025
TJRJ - 0802980-07.2023.8.19.0023
Partes: SEBASTIAO JORGE DA SILVA BRAZ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO e outros
1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel
Ajuizamento: 28/03/2023
TJRJ - 0013647-81.2020.8.19.0026
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ETH DA SILVA COELHO
Advogado: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2022
TJRJ - 0001819-68.2019.8.19.0044
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RONNIE ANDRE NEVES HENRIQUES PARDAL
Advogado: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2022
TJRJ - 0216339-47.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CRISTIANE SANTOS ALMEIDA DANTAS
Advogado: WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2023
TJRJ - 0001724-04.2020.8.19.0044
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NEUSA MENDES TERRA LUQUETTI
Advogado: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2022
TJRJ - 0001349-30.2020.8.19.0035
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GISELI LIMA DE OLIVEIRA AMORIM
Advogado: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRJ - 0043404-16.2022.8.19.0038
Partes: NEY LIMA DE BARROS x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 3º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2022