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TJSP - 0018907-31.2012.8.26.0510
Partes: LUIZ FREITAS JARDIM x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DUELZI LEME DA SILVA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Ajuizamento: 23/11/2012
TJSP - 0005332-15.1996.8.26.0510
Partes: BANCO DO BRASIL S.A x LUIZ FREITAS JARDIM e outros
Advogado: DUELZI LEME DA SILVA e outros
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Ajuizamento: 05/09/1996
TJRO - 5070436-70.2019.8.21.0001
Partes: EDUARDO LUIZ FREITAS JARDIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FABIO ROQUE SBARDELLOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Rinez da Trindade
Ajuizamento: 22/08/2024
TJRO - 5070436-70.2019.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EDUARDO LUIZ FREITAS JARDIM
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 20/10/2020
TJRO - 5025686-96.2023.8.21.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CESAR DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: LUCIANA WILLIG SANMARTIN e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRO - 5003307-55.2017.8.21.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS ALBERTO JARDIM FREITAS
Advogado: VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Cachoeirinha/Rs
Ajuizamento: 09/05/2023
TJRO - 5003307-55.2017.8.21.0086
Partes: LUIS ALBERTO JARDIM FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/01/2025
TJRO - 5003307-55.2017.8.21.0086
Partes: LUIS ALBERTO JARDIM FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel de Borba Lucas
Ajuizamento: 12/02/2025
TJRO - 5310485-51.2024.8.21.7000
Partes: LUIS ALBERTO JARDIM FREITAS x JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATAI
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Ajuizamento: 22/10/2024
TJRO - 5004715-56.2022.8.21.0070
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS ALBERTO JARDIM FREITAS e outros
Advogado: CINTIA FOSTER DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Taquara/Rs
Ajuizamento: 15/06/2022