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TJMS - 0000158-33.2023.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MICAELE MARTINS DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDRE LIMA SOUSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMS - 0000158-33.2023.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MICAELE MARTINS DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDRE LIMA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMS - 0000158-33.2023.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIZ GERALDO GOVEIA e outros
Advogado: RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Ajuizamento: 07/02/2023
TJPE - 0000556-98.2020.8.16.0189
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ GERALDO GOMES DE GOUVEIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2020