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TJPE - 0000032-56.1992.8.16.0004
Partes: FERMINO KOVALTCHUK e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/01/1992
TJPE - 0000389-25.2018.8.16.0004
Partes: AURORA GUIMARAES e outros x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2018
TJPE - 0003855-18.2004.8.16.0004
Partes: ADILSON WOLLMANN e outros x JOAO DARCY RUGGERI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/03/2018
TJSP - 1002721-22.2023.8.26.0156
Partes: VANDA LUCIA FRANCISCO MARTINS x LUCIANE MARIA FRANCISCO HENRIQUE e outros
Advogado: LIDIA SIQUEIRA FLORENTINO MOTTA ALVES e outros
1ª instância - 01 Civel de Cruzeiro
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMA - 0821198-09.2020.8.10.0001
Partes: LUIZ FRANCISCO ALBUQUERQUE GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2020
TJMA - 0821198-09.2020.8.10.0001
Partes: LUIZ FRANCISCO ALBUQUERQUE GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0821198-09.2020.8.10.0001
Partes: LUIZ FRANCISCO ALBUQUERQUE GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/08/2021
TJMG - 2021719-98.2022.8.13.0000
Partes: FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMG - 0112270-15.2006.8.13.0520
Partes: MUNICIPIO DE POMPEU x JOSE AUGUSTO NORONHA PERES e outros
Advogado: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pompeu
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMG - 0112270-15.2006.8.13.0520
Partes: FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES x MUNICIPIO DE POMPEU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 29/11/2023