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TJRJ - 0047599-87.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/05/2025
TJAP - 0633980-29.2022.8.04.0001
Partes: MINERACAO TABOCA S/A e outros x SENAI SERVICO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO AMAZONAS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA
1ª instância - 11ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 08/03/2022
TJAP - 0633980-29.2022.8.04.0001
Partes: MINERACAO TABOCA SA e outros x SENAI SERVICO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO AMAZONAS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Socorro Guedes Moura
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMS - 0809754-85.2021.8.12.0001
Partes: ATACADAO S.A. x SENHOR COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA (COFIST) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/03/2021
TJMS - 0832031-95.2021.8.12.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMS - 0843638-71.2022.8.12.0001
Partes: AMBEV S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMS - 0803215-77.2020.8.12.0021
Partes: SITREL SIDERURGICA TRES LAGOAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMS - 0842455-31.2023.8.12.0001
Partes: CRBS S/A - CDL BROKER MS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMS - 0844640-13.2021.8.12.0001
Partes: BRACELL SP CELULOSE LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMS - 0830908-67.2018.8.12.0001
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 17/10/2018